Áreas de atuação

Oferecemos soluções jurídicas para Empresas e Pessoas Físicas através de serviços nas Áreas do Contencioso Judicial e Consultoria Jurídica, abrangendo o Direito Civil, Relações de Consumo, Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Societário, Direito Ambiental, Trabalhista, Previdenciário, Direito Penal, Direito Administrativo, Bancário e Direito Digital, contando, para tanto, com apoio de profissionais capacitados e com dedicação exclusiva para cada um dos segmentos.

Bens Móveis e Imóveis

Contratos de compra e venda de imóveis, hipoteca, permuta, comodato, doação e arrendamento;
Assessoria e Orientação nas transações imobiliárias;
Regularização de Imóveis;
Escrituras;
Ações possessórias e desapropriações.

Contratos e Obrigações

O escritório assessora seus clientes na elaboração, análise e negociação de contratos através de profissionais com amplos conhecimentos, assessorando com pessoalidade e maestria tanto pessoas físicas como jurídicas, nos seguintes itens:

Dentre as principais atividades, podemos destacar:

Compra e venda;
Locação, comodato;
Empréstimo, financiamento;
Leasing, alienação fiduciária;
Transporte.

Família e Sucessões

O escritório conta com profissionais especializados e experientes para apoiar na prevenção e resolução de conflitos, bem como nas principais questões versadas no Direito de Família.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:

Inventários;
Testamentos;
Alvará Judicial;
Ação de Sobrepartilha;
Planejamento Sucessório;
Convenção antenupcial e regimes de casamento;
Pacto e contrato de União Estável;
Divórcios;
Guarda e visitas;
Alienação Parental
Pensões;
Interdição;
Busca e apreensão de menores;
Averiguação de paternidade;
Adoções.

Consumidor

A Bonacci Advocacia atua fortemente na área do Direito do Consumidor com foco na resolução, orientação e na prevenção do cliente referente aos seus direitos e às questões legais decorrentes de conflitos nas relações de consumo.

Nossa atuação alcança tanto os consumidores como os fornecedores.

Dentre as inúmeras atividades, destacam-se:

Indenizações por danos morais e materiais;
Descumprimento de contratos;
Defesas e orientações;
Orientação técnica.

Imobiliário

Assessoria ao cliente na realização de negócios imobiliários.

Assessoria ao cliente na feitura e estruturação de fundos de investimento imobiliário e operações de securitização de recebíveis imobiliários.

Societário

Nossos profissionais são comprometidos e multidisciplinares para atender seus clientes sempre com uma visão empresarial utilizando suas habilidades de negociação na aplicação da lei buscando sempre a excelência.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:

Assessoria na constituição e estruturação de sociedades, joint venture, cisão, fusão, fundações e associações;
Acordos entre sócios;
Mediação e assessoria na elaboração do contrato social, alterações e consolidações.

Ambiental

A área Ambiental o escritório dará suporte para viabilidade do negócio evitando transtornos administrativos/judiciais em relação à implementação das atividades e respeito ao meio ambiente.

Dentre as atividades, podem ser destacadas:

Orientações jurídicas na área ambiental;
Licenciamento e regularização Ambiental;
Contencioso administrativo e judicial;
Mediações e negociações de passivos ambientais.

Bancário

Com mais de 12 anos de atuação neste mercado, o escritório apresenta-se por sua experiência na prestação de serviços as mais renomadas instituições financeiras do país, em seus mais diversos segmentos.

A política de trabalho do escritório busca oferecer ao cliente soluções jurídicas eficazes, sempre pautadas na pessoalidade, agilidade e resultado, características essenciais ao exercício da advocacia contemporânea.

Ações Trabalhistas

O escritório Bonacci Advocacia, conta com um quadro de profissionais especializados na área trabalhista para atender pessoas jurídica e física de forma ágil assessorando nas ações trabalhistas em favor do reclamante e do reclamado. Atuamos fortemente nesta área e possuímos uma extensa experiência adquirida desde a fundação do escritório.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:

Ações Trabalhistas;
Equiparação salarial;
Readequação de função;
Assessoria jurídica para empresas;

Previdenciário

O escritório conta com profissionais especializados e experientes para apoiar na resolução de processos administrativos e judiciais na esfera do Juizado Especial Federal e nas Varas Previdenciárias de todo o Brasil.

Direito Penal

O Escritório, atua na área Penal, tanto para pessoas físicas como jurídicas, focado especialmente nas seguintes questões:

Crimes de Saúde Pública;
Consumidor;
Defesa e orientação de clientes em inquéritos policiais e processos criminais;
Defesa e orientação dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis;
Assessoria e assistência em questões criminais;
Auditoria legal no âmbito criminal.

Administrativo

Representação do cliente no contencioso administrativo.
Assessoria em licitações para concessões de serviços, obras públicas e permissões para prestação de serviços públicos.
Orientação sobre contratos administrativos e legislação pertinente.

Entretenimento e Mídia

Nosso escritório assessora, empresas e indivíduos da indústria da mídia e entretenimento, bem como produtoras audiovisuais em todos os aspectos de suas atividades.

Nós também assessoramos clientes na negociação de contratos publicitários, contratos de agenciamento, contratos de shows e eventos e negociação de contratos de transmissão de eventos.

Consultoria visando a adequação legal de campanhas publicitárias em mídia digital de acordo com as regras regulatórias e legais aplicáveis, tal como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, dentre outros.
Consultoria legal na interatividade da empresa no relacionamento com o consumidor por meios digitais, inclusive redes sociais.
Monitoramento e proteção jurídica das marcas da empresa na Internet;
Adequação das práticas de marketing digital às regras de privacidade e proteção de dados pessoais;
Consultoria jurídica relacionada à distribuição gratuita de prêmios, incluindo a análise da natureza da ação (concurso cultural, sorteio, vale-brinde e concurso);
Atuação administrativa para obtenção de autorização junto aos órgãos competentes para a distribuição gratuita de prêmios, bem como para cumprimento de exigências administrativas, e defesa em autuações;
Atuação administrativa junto ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e outros órgãos;
Consultoria jurídica em contratos publicitários que envolvam mídia digital.

Responsabilidade Civil na Internet

Consultoria jurídica para mitigar o risco de responsabilidade civil na Internet.
Monitoramento e análise de violações a reputação e imagem na Internet;
Atuação contenciosa para prevenção, identificação e repressão (medidas de busca e apreensão, indenização e inibitória) contra os responsáveis por infrações cibernéticas;
Conformidade e adequação de aplicações, produtos e serviços ao Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis;
Revisão e elaboração de termos de uso, contratos em geral, e outros instrumentos jurídicos, visando regular o uso de serviços disponibilizados na Internet.

Comércio Eletrônico

Consultoria jurídica na constituição de empresas voltadas ao comércio eletrônico.
Consultoria jurídica para planejamento tributário da operação de comércio eletrônico, em todas as esferas de arrecadação de tributos.
Consultoria jurídica no desenvolvimento tecnológico da plataforma de comércio eletrônico e de business intelligence, mediante elaboração dos instrumentos contratuais para resguardo da propriedade intelectual envolvida.
Consultoria jurídica na elaboração de contratos com fornecedores de produtos e serviços necessários à operação do comércio eletrônico, tais como logística, importação, call center, meios de pagamento, e outros.
Consultoria jurídica relacionada às normas de direito do consumidor aplicáveis ao comércio eletrônico, incluindo elaboração de termos de uso e de privacidade, que deverão estar presentes no site.
Atuação contenciosa para proteção da marca da empresa, reprimir e punir sua utilização indevida na Internet, especialmente para fraudes eletrônicas.

Crimes eletrônicos e Fraudes Digitais

Adoção de todas as medidas jurídicas pertinentes, visando a repressão de incidentes envolvendo espionagem empresarial, invasão de dispositivos informáticos e obtenção de informações indevidas, concorrência desleal, violação de segredo profissional, violação de propriedade intelectual (marcas, patentes, softwares e outros), fraudes digitais, ameaças, ofensas, extorsão e demais ilícitos;
Consultoria para a preservação de provas eletrônicas;
Análise estratégica de resposta a incidentes;
Adoção de medida judicial contra os provedores de aplicações e de conexão à Internet, visando a identificação dos responsáveis pelos ilícitos;
Adoção de medida judicial visando a remoção de conteúdo ilícito na internet;
Adoção de medida judicial de busca e apreensão visando a preservação e coleta das provas de ilícitos;
Pedido de instauração e acompanhamento de Inquérito Policial para investigação de condutas ilícitas;
Adoção de medida judicial para responsabilização civil e criminal dos infratores em todas as esferas.

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Consultoria jurídica para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), englobando todos os aspectos relevantes da legislação.
Consultoria jurídica em privacidade e segurança de dados, incluindo atuação contenciosa relacionada à investigação e resposta a vazamento de dados;
Consultoria legal para verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento, e tratamento de dados, inclusive biométricos, de acordo com normas nacionais e internacionais aplicáveis;
Elaboração e revisão de termos de uso, e políticas de privacidade, no provimento de serviços de conexão e aplicações de Internet;
Consultoria jurídica em transferência internacional de dados;
Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação, ou roteamento de dados;
Consultoria jurídica na adoção de medidas para mitigar riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, inclusive para fins de contratação de seguros de risco cibernético;
Consultoria jurídica e atuação contenciosa, administrativa e judicial, em privacidade e proteção de dados.

Propriedade Intelectual

Proteção da propriedade intelectual nos meios digitais;
Monitoramento e análise de violações à propriedade intelectual (PI) na Internet (nome, logo, direitos autorais, segredos, design, etc);
Plano estratégico para prevenção e repressão de infrações à propriedade intelectual;
Análise e desenvolvimento de contratos relacionados a propriedade intelectual (direitos autorais, software, marca, patente, etc), tais como licença de uso, cessão de direitos, transferência de tecnologia, distribuição de conteúdo, exploração de patente e franquia;
Atuação administrativa perante o INPI, a Biblioteca Nacional e outro, para o registro de nomes de domínio, marcas, patentes de invenção e de modelos de utilidade, desenhos industriais, softwares e direitos autorais;
Assessoria jurídica para registro e averbação de contratos de PI nos órgãos competentes;
Atuação administrativa e judicial para solução de conflitos de nome de domínio no Brasil e no exterior;
Assessoria jurídica em aplicativos (Apps);
Consultoria especializada para prevenção e repressão a venda de produtos falsificados pela Internet e “pirataria” de TV por assinatura, buscando cessar a conduta e identificar e responsabilizar os culpados;
Proteção da propriedade intelectual por meio da análise e quantificação de esforço intelectual empregado nas criações protegidas;
Medidas jurídicas visando resguardar o vazamento de informações sigilosas da propriedade intelectual protegida;
Atuação em processos de concorrência desleal por violação a propriedade intelectual.

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